OFERTA DE PORTES GRÁTIS EM COMPRAS SUPERIORES A 99€ PARA PORTUGAL CONTINENTAL
Termos e Condições
Preâmbulo
- Estas condições gerais de venda são acordadas entre a HRCMoraes Sports & Events, Unipessoal, LDA, com sede fiscal em Lisboa, número de identificação fiscal 514273330, doravante designada por “Solinco Portugal“ e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje efetuar compras através do website www.solincoportugal.com, doravante designadas por “Cliente”.
- As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.solincoportugal.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.solincoportugal.com
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.solincoportugal.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
- Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento. Se necessário, pode facultar o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). O cliente não necessita obrigatoriamente de se registar no website para fazer a encomenda.
- A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- Na falta de disponibilidade do produto a Solinco Portugal compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
A Solinco Portugal disponibiliza duas modalidades de pagamento via IfthenPay – Instituição de Pagamento Lda:
- MULTIBANCO – Através de uma referência gerada com os dados para pagamento ( entidade, referência e montante)
- MBWAY – Pagamento através da APP e do seu número de telemóvel associado à plataforma MBWAY
ARTIGO 4 – ENTREGA
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- Os seus pedidos serão processados e enviados somente para Portugal continental e em dias úteis. Após o pagamento, a encomenda é processada e o cliente é notificado da sua expedição. O tempo de estimado para a entrega é de 2 a 3 dias úteis após notificação para Portugal Continental e de 8 a 10 dias úteis para as ilhas (transporte via marítima). A entrega é realizada pela empresa VASP EXPRESSO. A Solinco Portugal não se responsabiliza por eventuais demoras por parte do transportador.
- Caso o cliente não esteja presente no momento da entrega, será informado da tentativa de entrega. De seguida, a transportadora irá contactar o cliente para agendar uma nova entrega.
- À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio: Preço fixo de envio: 6€ para Portugal Continental e 10.5€ para as ilhas (Madeira e Açores). Encomendas superiores ou iguais a 99€: portes grátis (Portugal Continental).
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Os preços e especificações dos produtos contidos neste website podem ser alterados sem qualquer aviso prévio.
ARTIGO 6 – DEVOLUÇÕES
Segundo o Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:
1. Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indeminização e sem necessidade de indicar o motivo.
2. Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste mesmo decreto;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.
3. Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 7.º deste decreto, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.
4. Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 7.º deste decreto, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.
5. Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.
O artigo deve ser devolvido exatamente nas mesmas condições em que o recebeu, na sua embalagem inicial, sem ter sido utilizado.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Solinco Portugal e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
Para mais informações contactar loja@solincoportugal.com
MODIFICAÇÕES
A Solinco Portugal reserva-se ao direito de alterar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este website, o Cliente concorda com a versão atual dos respetivos termos de serviço.
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CONTACTOS
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